RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DE UM FALECIDO
Trata-se de um assunto que assombra muitas famílias. Quem paga as dívidas de uma pessoa falecida é o seu ESPÓLIO, que é seu conjunto de bens e direitos discriminados em um inventário. Após a expedição do formal de partilha, a figura do espólio desaparece, e nestes casos, quando há cobrança de dívidas, os herdeiros são somente responsáveis até o limite da cota parte (quinhão) que cada um recebeu de herança. Os herdeiros não respondem com os próprios bens.
Por Marcelo Pasquini