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Juros sobre juros

Juros sobre juros (06/09/2017 15:25:06)
06 de Set 2017, 15:25
 
O Superior Tribunal de Justiça, pelo sistema de julgamento de recursos repetitivos, definiu que os bancos somente podem cobrar juros sobre juros (capitalização composta) se houver expressa previsão contratual e a anuência explicita do cliente.
 
Atualmente, raramente veremos contratos sem que tais cláusulas não estejam inseridas, mas em contratos mais antigos era muito comum a inexistência dessa previsão, abrindo margem para discussão judicial, com possibilidades de revisão e consequentemente restituição de valores.
 
Vale lembrar que o anatocismo (nome dado aos “juros sobre juros”) está autorizado pela Medida Provisória 2170-36/2001 e foi validada pelo STJ, e sua constitucionalidade referendada pelo STF em 2016.
 
Entretanto, ainda sobre a matéria, arrasta-se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2316-1) perante o STF, que está longe de ter um fim. #marcelopasquiniadvocacia #advogadosjf #anatocismo #direitodoconsumidor
 
Por Marcelo Pasquini
 
 

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