+55 (32) 3217-2137
contato@marcelopasquini.com.br

Blog - BAIXA DA HIPOTECA - Marcelo Pasquini Advocacia

Blog

Assuntos relevantes e de interesse de todos a partir da visão e conceitos do escritório Marcelo Pasquini Advocacia.

BAIXA DA HIPOTECA

BAIXA DA HIPOTECA (09/03/2018 11:49:29)
09 de Mar 2018, 11:49

BAIXA DA HIPOTECA

O desrespeito das grandes incorporadoras perante os consumidores de Juiz de Fora continua a pleno vapor. Quem adquiriu salas e apartamentos e concordou, através de uma cláusula de adesão,  que as suas unidades fossem objeto de hipoteca, atualmente, depois da quitação integral do contrato e do registro imobiliário do habite-se, NÃO ESTÃO CONSEGUINDO A RESPECTIVA BAIXA e por conseqüência não conseguem obter a escritura definitiva livre de quaisquer ônus, impedindo outras transações, inclusive a venda.

É bom lembrar que estas incorporadoras realizam as obras após a obtenção de empréstimos em instituições bancárias(agentes financeiros e financiadores do empreendimento),  e que figuram como credores hipotecários.

Embora no contrato de compra e venda exista uma cláusula de adesão que prevê a anuência do consumidor e adquirente, no mesmo instrumento existe a previsão de tão logo quitado o preço integral e registrado o habite-se na matrícula imobiliária (o que ocorrer por último), as incorporadoras são obrigadas a emitir um termo de liberação e iniciar o procedimento correspondente  no cartório competente, concretizando a baixa da hipoteca.

Acontece que as incorporadoras, por motivo alheio aos interesses e direitos dos consumidores, não estão honrando os compromissos com os bancos e agentes financeiros, e estes, por tal motivo, não concordam em emitir a liberação da hipoteca, mesmo quando o comprador comprova a quitação geral da unidade.

Já escrevemos sobre esta pauta em nosso blog, e pode ser visualizada clicando no link abaixo:

http://www.marcelopasquini.com.br/blog/exibir/6/A-Hipoteca-e-seus-efeitos.html

Espera-se que Poder Judiciário continue sensível para as causas dessa natureza, reconhecendo o direito incontestável dos compradores de imóveis neste sistema de financiamento, inclusive através de liminares.

 

Marcelo Pasquini

#direitoimobiliario #direitodoconsumidor #hipoteca #baixadahipoteca #marcelopasquiniadvocacia

 

Pesquisar

 

Comente

Comentários


Ainda não houve nenhum comentário, seja o primeiro.