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STARTUPS

STARTUPS (22/09/2017 10:30:40)
22 de Set 2017, 10:30

STARTUPS - As pequenas empresas, de baixo custo, com idéias inovadoras e espírito empreendedor, principalmente na área da tecnologia, são as chamadas "startups".
E como todo pequeno negócio, é vital que se faça um planejamento jurídico-financeiro e estratégico, a fim de conseguir se sustentar e crescer no mercado.
Conforme estudo da Parallaxis Economia & Ciências de Dados, uma a cada cinco startups no Brasil fecham em 02 anos. Os principais motivos vão da falta de regulamentação específica deste modelo, inexistência de um sistema tributário adequado a sua realidade até a falta de incentivos governamentais e a dificuldade em obtenção de recursos dos investidores privados, chamados de "Investidores-Anjo", conhecedores dos riscos inerentes do atual modelo vigente.
Nos EUA, França e Inglaterra, as startups recebem inúmeros incentivos e isenções fiscais. No Brasil, estamos em fase embrionária. No entanto, a Lei Complementar 155/16 trouxe sensíveis e benéficas alterações com o objetivo de proteger justamente o investidor, e podemos citar: a inexistência da vinculação como sócio, não tem responsabilidade por dívidas da startup e será remunerado pelos aportes realizados. Os fundos de investimento também passaram a ter a prerrogativa de atuar como "anjos".
Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 6625/13, que justamente visa a incrementar um sistema tributário específico das startups, chamado de SISTENET, prevendo incentivos e isenções de tributos federais por 2 anos, prorrogáveis por mais 2. 
Aos que pretendem botar sua idéia em prática e transformá-la em um grande e atrativo negócio, a pressão política para a aprovação do projeto não pode ser desprezada. #marcelopasquiniadvocacia #startups #empreendedorismo#direitoempresarial

 

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